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Contra decisão judicial que tenha contrariado súmula vinculante aplicável ...

Contra decisão judicial que tenha contrariado súmula vinculante aplicável a caso concreto cabe

Q922422 • Direito Constitucional • Súmula Vinculante • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Contra decisão judicial que tenha contrariado súmula vinculante aplicável a caso concreto cabe

a) mandado de segurança ao STJ, se o ato provier de juiz de direito.
b) reclamação ao STF.
c) reclamação ao tribunal de justiça.
d) reclamação ao CNJ.

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Questões sobre Súmula Vinculante

1

Q1145479 • Enfermagem • Súmula Vinculante • INSTITUTO AOCP • IF CE • Enfermeiro • 2026
Durante a consulta de puericultura, um enfermeiro atende um lactente de 18 meses. Ao realizar a avaliação antropométrica e do desenvolvimento, obtêm-se os seguintes dados:
Antropometria: Índice de Peso para Estatura apresenta Escore-Z entre +2 e +3. Desenvolvimento: a criança caminha com passadas largas, mas não consegue subir degraus; não utiliza o gesto de apontar para expressar desejo ou partilhar interesse; não fala palavras com significado (apenas balbucios fonéticos).
A partir desse caso, a respeito da análise do estado nutricional e do desenvolvimento e da conduta de enfermagem, assinale a alternativa correta.
- a) O estado nutricional é classificado como eutrofia, visto que o Escore-Z está positivo; o desenvolvimento é considerado adequado para a idade, devendo o enfermeiro apenas manter o seguimento de rotina.
- b) O estado nutricional indica risco de sobrepeso; o atraso na marcha e na linguagem requer apenas estimulação domiciliar por 60 dias antes de qualquer investigação clínica.
- c) O estado nutricional é classificado como sobrepeso; a ausência do gesto de apontar e o atraso na linguagem são sinais de alerta para o neurodesenvolvimento, exigindo investigação de perda auditiva.
- d) O estado nutricional é classificado como obesidade; a ausência de marcos motores e de linguagem aos 18 meses configura provável atraso no desenvolvimento, exigindo encaminhamento imediato para avaliação de alta complexidade.
- e) O índice Peso para Estatura com Escore-Z > +2 indica eutrofia em crianças menores de 5 anos; os atrasos de desenvolvimento são justificados pelo estado nutricional e devem ser reavaliados apenas aos 24 meses.
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2

Q1145185 • Enfermagem • Súmula Vinculante • Instituto Avalia • UNIFESP • Residência Multiprofissional • 2023
Entre os sintomas respiratórios observados no período neonatal que estão relacionados ao trabalho respiratório, NÃO se inclui(em)
- a) batimento de asas nasais.
- b) gemido expiratório.
- c) retrações torácicas.
- d) respiração periódica.
- e) head bobbing.
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3

Q1144944 • Enfermagem • Súmula Vinculante • CEPS UFPA • UFPA • Residência Multiprofissional • 2022
Um recém-nascido apresenta as seguintes variáveis avaliadas em sala de parto: 37 semanas (idade gestacional), peso=1.800g e Apgar 8/9 (respectivamente, primeiro e quinto minuto de vida). Sobre o recém-nascido, é correto classifica-lo como
- a) pré-termo, muito baixo peso e boa vitalidade.
- b) pré-termo, baixo peso e boa vitalidade.
- c) pré-termo, baixo peso extremo e boa vitalidade.
- d) a termo, baixo peso e boa vitalidade.
- e) a termo, muito baixo peso e boa vitalidade.
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4

Q1144490 • Enfermagem • Súmula Vinculante • VUNESP • Hospital Sírio Libanês • Residência Multiprofissional e Uniprofissional • 2025
Ao realizar o exame neurológico de um bebê nascido a termo, o enfermeiro deve considerar anormal a presença do reflexo
- a) de Moro, até o 3o mês de vida.
- b) de extensão plantar, no 3o mês de vida.
- c) de marcha, no 2o mês de vida.
- d) de preensão palmar, no 2o mês de vida.
- e) tônico cervical, no 4o mês de vida.
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5

Q991502 • Direito Constitucional • Súmula Vinculante • IBADE • TJES • Juiz Leigo • 2023
De acordo com as súmulas vinculantes, é correto afirmar que:
- a) é inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
- b) não compete ao município fixar horário de funcionamento do estabelecimento comercial.
- c) lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área, não ofende o princípio da livre concorrência.
- d) é inconstitucional a lei ou ato normativo da União que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
- e) o Ministério Público é parte ilegítima para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
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6

Q965343 • Direito Constitucional • Súmula Vinculante • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Advogado
A súmula vinculante no 13, ao reconhecer que a prática do nepotismo viola a Constituição da República, impede a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança e de comissão
- a) somente no âmbito do Poder Executivo
- b) somente no âmbito do Poder Judiciário
- c) somente no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário
- d) somente no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo
- e) no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
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7

Q961731 • Direito Constitucional • Súmula Vinculante • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária • 2024
João, cientista político, realizou ampla pesquisa a respeito do aumento do número de processos em tramitação nas instâncias ordinárias que versam sobre a interpretação de determinado comando constitucional. Como o Supremo Tribunal Federal já tinha realizado a interpretação desse comando ao realizar o controle concentrado de constitucionalidade de leis estaduais, João passou a sustentar que a edição de súmula vinculante, fixando a referida interpretação, seria um mecanismo útil para reduzir a referida litigiosidade.
Ao fim de suas pesquisas, João concluiu corretamente, em relação aos legitimados a requerer a sua edição, que:
- a) os órgãos jurisdicionais indicados em lei têm legitimidade;
- b) há uma relação de sobreposição com os legitimados a propor a ação direta de inconstitucionalidade;
- c) somente autoridades federais, indicadas em lei, não autoridades subnacionais, têm legitimidade;
- d) qualquer parte no processo e os que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade têm legitimidade;
- e) o requerimento de edição pela parte, nos processos em curso, exige o exaurimento das instâncias ordinárias.
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8

Q961418 • Direito Constitucional • Súmula Vinculante • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Sobre as “Súmulas Vinculantes”, assinale a opção correta:
- a) A edição de súmula vinculante exige quórum qualificado de 2/3 (dois terços) dos Ministros do STF, sendo requisito ao exercício da competência para editá-las a existência de controvérsia atual entre órgãos do Judiciário, ou entre o Judiciário e a Administração Pública, que acarrete severa insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
- b) Os únicos legitimados para provocar a edição, o cancelamento ou a revisão de súmula vinculante são as entidades que ostentam legitimidade para provocar o controle de constitucionalidade concentrado.
- c) Em havendo contrariedade à súmula vinculante, seja ela decorrente de ato jurisdicional ou de ato administrativo, qualquer indivíduo prejudicado poderá impugnar o respectivo ato diretamente perante o STF, mediante reclamação, independentemente de esgotar outras medidas prévias
- d) De acordo com a delimitação de competências para o controle abstrato de constitucionalidade, não é cabível o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de Súmulas Vinculantes, sendo admissível contra elas o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- e) Se Juiz Federal profere certa decisão e, algum tempo depois, é editada súmula vinculante em sentido contrário, pode-se dizer que a decisão do magistrado a afrontou, e é corrigível por reclamação.
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9

Q927542 • Direito Constitucional • Súmula Vinculante • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF), por dois terços de seus membros, aprovou de ofício, no último mês, a Súmula Vinculante XXX, que versa sobre matéria tributária.
O deputado federal João da Silva mostrou-se preocupado com a referida Súmula, pois tramita no Congresso Nacional projeto de lei complementar cujo teor conflita fortemente com o da Súmula Vinculante XXX.
Por desconhecer as consequências que a referida Súmula acarretará ao processo legislativo em andamento, João busca auxílio de sua assessoria jurídica.
Sobre as consequências da Súmula Vinculante aprovada pelo STF, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação recebida.
- a) Ela vincula unicamente os órgãos do Poder Judiciário, não atingindo os demais poderes, em respeito à separação de poderes.
- b) Ela não alcança o poder legiferante do Congresso Nacional, que segue mantendo intacta sua função originária de criação do Direito.
- c) Ela tem mera função diretiva e de orientação aos demais poderes, sem, no entanto, ter caráter impositivo para qualquer deles, incluindo o Poder Legislativo.
- d) Ela terá efeito vinculante em relação a todos os poderes, em todas as esferas, inclusive no que se refere ao poder de legislar dos entes federativos.
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10

Q927468 • Direito Constitucional • Súmula Vinculante • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023
À luz de um caso concreto, que envolvia um cliente do escritório, dois advogados iniciaram um debate sobre a relevância do instituto da Súmula Vinculante como instrumento de interpretação.
O primeiro advogado ressaltou que a importância destas súmulas é justificada por vincularem todas as estruturas estatais de poder, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), criando, assim, uma estabilidade jurídica dos significados da Constituição. O segundo advogado disse que achava que o colega estava equivocado, pois o STF também estaria vinculado ao seu entendimento.
Sobre o impasse surgido, de acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- a) Os dois advogados estão equivocados, pois as súmulas vinculantes não vinculam o STF, que as edita e revê, nem tampouco o Poder Legislativo, que possui plena autonomia para legislar, mesmo em sentido contrário ao das súmulas vinculantes.
- b) Os dois advogados estão equivocados, pois as súmulas vinculantes não vinculam o STF, que as edita e revê, nem tampouco o Superior Tribunal de Justiça, por ser o intérprete da legislação federal.
- c) O primeiro advogado está certo e o segundo errado, pois as súmulas vinculantes, de acordo com a Constituição, vinculam todas as estruturas estatais de poder, com exceção apenas do STF, que zela pela adaptabilidade da Constituição à realidade.
- d) O segundo advogado está certo e o primeiro equivocado, pois as súmulas vinculantes, de acordo com a Constituição, vinculam todas as estruturas estatais de poder, sem exceção, em razão da rigidez constitucional.
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