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ID: 922424•
Direito do Trabalho•
Contrato por prazo determinado•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

O contrato de trabalho por prazo determinado, em nenhuma hipótese, poderá ser estipulado por prazo superior a

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ID: 1017750•
Direito do Trabalho•
Contrato por Prazo Determinado•
CESPE CEBRASPE•
EMBRAPA•
Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento•
2025

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente.

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Direito do Trabalho•
Contrato por Prazo Determinado•
CESPE CEBRASPE•
EMBRAPA•
Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento•
2025

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente.

O contrato por prazo determinado firmado com base na referida lei permite a flexibilização de encargos sociais, como a redução do percentual de recolhimento do FGTS.

ID: 923902•
Direito do Trabalho•
Contrato por prazo determinado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em

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