Assinale a opção correta quanto à disciplina sobre a intervenção federal. A) A União só poderá intervir nos estados após prévia anuência do Congresso Nacional. B) O estado só poderá intervir em seus municípios se a assembleia legislativa, por maioria absoluta, aprovar a decretação da intervenção. C) No caso de descumprimento, por algum estado-membro, dos princípios constitucionais sensíveis, a decretação de intervenção dependerá de provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República. D) Se houver, por parte de estado-membro, ameaça ao livre exercício de qualquer dos poderes, o pedido de intervenção federal dependerá de requisição do STF.

C) No caso de descumprimento, por algum estado-membro, dos princípios constitucionais sensíveis, a decretação de intervenção dependerá de provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República.

Questões Direito Constitucional Intervenção

Assinale a opção correta quanto à disciplina sobre a intervenção federal.

Responda: Assinale a opção correta quanto à disciplina sobre a intervenção federal.

1Q922464 | Direito Constitucional, Intervenção, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta quanto à disciplina sobre a intervenção federal.

✂️ a) A União só poderá intervir nos estados após prévia anuência do Congresso Nacional.
✂️ b) O estado só poderá intervir em seus municípios se a assembleia legislativa, por maioria absoluta, aprovar a decretação da intervenção.
✂️ c) No caso de descumprimento, por algum estado-membro, dos princípios constitucionais sensíveis, a decretação de intervenção dependerá de provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República.
✂️ d) Se houver, por parte de estado-membro, ameaça ao livre exercício de qualquer dos poderes, o pedido de intervenção federal dependerá de requisição do STF.