O impeachment do presidente da República...

Questão de Direito Constitucional da banca VUNESP aplicada no concurso OAB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q922474•
Direito Constitucional•
Responsabilidade e imunidades do Presidente da República•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

O impeachment do presidente da República

pode ser iniciado por denúncia de qualquer cidadão.

só pode ser processado mediante autorização de 2/3 do Senado Federal.

é processado perante o Supremo Tribunal Federal, que só poderá proferir condenação mediante voto de 2/3 de seus membros.

pode resultar na perda do cargo e a inabilitação permanente para o exercício de função pública.

Questões Relacionadas

Q134928•
Direito Constitucional•
Responsabilidade e imunidades do Presidente da República•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

O Presidente da República será julgado

nas infrações penais comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça.

nas infrações penais comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.

nas infrações penais comuns, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

nos crimes de responsabilidade, pelo Supremo Tribunal Federal.

nos crimes de responsabilidade, pela Câmara dos Deputados.

Q110523•
Direito Constitucional•
Responsabilidade e imunidades do Presidente da República•
FCC•
TCE AP•
Analista de Controle Externo Controle Externo

Se o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, motivado, apenas, por violento ciúme em relação à esposa,

não poderá ser responsabilizado pelo ato enquanto durar seu mandato.

será processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Supremo Tribunal Federal.

será processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Senado Federal, e, caso seja considerado culpado, sofrerá a pena de impeachment.

será submetido a um primeiro julgamento perante o Congresso Nacional, o qual decidirá sobre a manutenção da decretação da prisão preventiva.

poderá ficar afastado do cargo, por decisão do Senado Federal, até que se ultime o julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Q194081•
Direito Constitucional•
Responsabilidade e imunidades do Presidente da República•
FCC•
AL SP•
Agente Técnico Legislativo Especializado Direito

No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,

são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.

só poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.

possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.

permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.

garantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Mais sobre Responsabilidade e imunidades do Presidente da República →

Notificações

Nada por aqui