No que diz respeito ao MERCOSUL, assinale a opção correta....

Questão de Direito Internacional Público da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q922486•
Direito Internacional Público•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que diz respeito ao MERCOSUL, assinale a opção correta.

O MERCOSUL possui personalidade jurídica de direito internacional.

É vedado ao MERCOSUL celebrar acordos de sede.

Os idiomas oficiais do MERCOSUL são o espanhol e o português, com prevalência do espanhol em caso de dúvida sobre a aplicação ou interpretação dos tratados constitutivos.

O MERCOSUL ainda não possui um tratado sobre defesa da concorrência, não obstante os esforços brasileiros para a criação de um instrumento sobre tal matéria.

Notificações

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Q922486•Direito Internacional Público•Mercosul•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922486•
Direito Internacional Público•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB