Suponha que Maria tenha ajuizado ação de cobrança contra a pessoa jurídica Y, a ...

Questão de Direito Comercial da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q922513•
Direito Comercial•
Falência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Suponha que Maria tenha ajuizado ação de cobrança contra a pessoa jurídica Y, a qual, no curso da referida ação de conhecimento, teve sua falência decretada pelo juízo competente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação de regência.

A decretação da falência de Y não pode suspender o curso da ação proposta por Maria.

Caso a sede de Y esteja localizada fora do país, o juízo competente para a decretação da falência será o do local de sua filial no Brasil.

O juízo competente para processar a ação proposta por Maria, poderá determinar, de imediato, a reserva da importância que estimar devida na falência.

Se a habilitação do crédito de Maria ocorrer após a homologação do quadro geral de credores e for recebida como retardatária, Maria perderá o direito aos rateios eventualmente realizados, mas o valor de seu crédito será acrescido de juros e atualizado monetariamente até a data de sua integral satisfação.

Questões Relacionadas

Q922628•
Direito Comercial•
Falência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Consoante a regulamentação processual da falência, prevista na Lei n.º 11.101/2005, compete necessariamente ao juízo falimentar

a reclamação trabalhista oferecida contra o falido após a decretação da falência.

a execução fiscal em curso contra o devedor falido quando da decretação da falência.

a ação em que o falido figurar como autor e que seja oferecida após a decretação da falência.

o pedido de restituição de bem alheio sob posse do devedor quando da decretação da falência.

Q923414•
Direito Comercial•
Falência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da classificação dos créditos na falência, é correto afirmar que

os créditos com privilégio geral têm preferência sobre os créditos tributários.

os créditos quirografários têm preferência sobre os créditos com privilégio especial.

os créditos com privilégio especial têm preferência sobre os créditos tributários.

os créditos quirografários têm preferência sobre os créditos subordinados.

Q924304•
Direito Comercial•
Falência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, pouco antes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretação de sua quebra, havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamento de todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seu passivo.
Diante desse quadro, é correto afirmar que a alienação é

revogável por iniciativa do administrador judicial.

ineficaz em relação à massa falida.

nula de pleno direito.

anulável por iniciativa do administrador judicial.

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