1Q922525 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas corpus, Primeira Fase OAB, OAB, Sem bancaAssinale a alternativa correta: ✂️ a) Requerida certidão à Administração, a recusa desta última em fornecê-la só pode ser combatida, judicialmente, por meio da impetração de habeas data. ✂️ b) A proteção constitucional da esfera da casa como “asilo inviolável do indivíduo” pressupõe a posse de boa-fé. ✂️ c) O Ministério Público, mesmo em caso de crime hediondo, não pode determinar diretamente a interceptação telefônica. ✂️ d) O “writ” adequado para a proteção da liberdade de locomoção é o mandado de segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro