Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) é a correta:
a) "a pessoa jurídica não sofre dano moral indenizável." — Isso não é verdade. Pessoas jurídicas podem sim sofrer dano moral, por exemplo, quando sua imagem ou reputação são prejudicadas. Portanto, essa alternativa está errada.
b) "é isento de responsabilidade o fornecedor que não tenha conhecimento dos vícios de qualidade por inadequação de produtos e serviços de consumo." — O Código de Defesa do Consumidor adota a responsabilidade objetiva, ou seja, o fornecedor responde independentemente de culpa ou conhecimento do vício. Então, essa alternativa também está errada.
c) "a reparação do dano moral coletivo está prevista no Código de Defesa do Consumidor." — Correto! O CDC prevê a possibilidade de reparação por danos morais coletivos, que atingem uma coletividade de consumidores, não apenas indivíduos.
d) "a interpretação das cláusulas contratuais deve ocorrer de forma a não favorecer nem prejudicar o consumidor." — Na verdade, o CDC prevê que, em caso de dúvida, a interpretação deve favorecer o consumidor, que é a parte mais vulnerável na relação de consumo. Então, essa alternativa está incorreta.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a resposta correta é a letra c).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) é a correta:
a) "a pessoa jurídica não sofre dano moral indenizável." — Isso não é verdade. Pessoas jurídicas podem sim sofrer dano moral, por exemplo, quando sua imagem ou reputação são prejudicadas. Portanto, essa alternativa está errada.
b) "é isento de responsabilidade o fornecedor que não tenha conhecimento dos vícios de qualidade por inadequação de produtos e serviços de consumo." — O Código de Defesa do Consumidor adota a responsabilidade objetiva, ou seja, o fornecedor responde independentemente de culpa ou conhecimento do vício. Então, essa alternativa também está errada.
c) "a reparação do dano moral coletivo está prevista no Código de Defesa do Consumidor." — Correto! O CDC prevê a possibilidade de reparação por danos morais coletivos, que atingem uma coletividade de consumidores, não apenas indivíduos.
d) "a interpretação das cláusulas contratuais deve ocorrer de forma a não favorecer nem prejudicar o consumidor." — Na verdade, o CDC prevê que, em caso de dúvida, a interpretação deve favorecer o consumidor, que é a parte mais vulnerável na relação de consumo. Então, essa alternativa está incorreta.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a resposta correta é a letra c).