No tocante às relações de consumo, é correto afirmar que...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q922601•
Direito do Consumidor•
Relações de consumo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No tocante às relações de consumo, é correto afirmar que

a pessoa jurídica não sofre dano moral indenizável.

é isento de responsabilidade o fornecedor que não tenha conhecimento dos vícios de qualidade por inadequação de produtos e serviços de consumo.

a reparação do dano moral coletivo está prevista no Código de Defesa do Consumidor.

a interpretação das cláusulas contratuais deve ocorrer de forma a não favorecer nem prejudicar o consumidor.

Questões Relacionadas

Q232907•
Direito do Consumidor•
Relações de consumo•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Ainda que no conceito de serviço previsto no art. 3º, §2º do CDC esteja inserido o requisito de que seja prestado mediante remuneração para que seja considerado como relação de consumo, também devem ser considerados os serviços oferecidos por meio de remuneração indireta, partindo do pressuposto de que toda a atuação do fornecedor no mercado de consumo tem por objetivo a obtenção de vantagem econômica.

Certo

Errado

Q186139•
Direito do Consumidor•
Relações de consumo•
CONSULPLAN•
CORREIOS•
Agente de Correios Atendente Comercial

Consumidor é toda pessoa física ou _________ que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Marque abaixo a alternativa em que a palavra completa corretamente o artigo da Lei Federal nº8078/90:

Q236705•
Direito do Consumidor•
Relações de consumo•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Ainda que se trate de relação jurídica regulada por lei especial, considera-se relação de consumo e, nesta condição, também se submete ao CDC o contrato que tenha por objeto a locação de imóveis, no que concerne a relação entre locador e locatário.

Certo

Errado

Notificações

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Q922601•Direito do Consumidor•Relações de consumo•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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Direito do Consumidor•
Relações de consumo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB