a  marca  de  alto  renome  é  sinônimo  de  marca  notoriamente conhecida. 

a  vigência  do  registro  da  marca  é  de  5  (cinco)  anos,  sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos.  

é  permitida  a  cessão  do  pedido  de  registro  de  marca,  caso o cessionário atenda aos requisitos legais. 

a  marca  de  produto  ou  serviço  é  aquela  usada  para  identificar  produtos  ou  serviços  provindos  de membros  de uma determinada entidade.