Equipe Gabarite
EQUIPE
18/08/2026 • 16:08
A questão aborda a forma de aprovação dos tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil, conforme o que está previsto na Constituição Federal. De acordo com o artigo 5º, parágrafo 3º, os tratados que versam sobre direitos humanos, quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, devem ser submetidos a um quórum específico.
A alternativa correta menciona que a aprovação deve ocorrer em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros de cada Casa. Isso garante que a aprovação de tratados tão importantes quanto os que tratam de direitos humanos tenha um respaldo significativo.
Portanto, a resposta correta é a letra a).
Gabarito: a)
A alternativa correta menciona que a aprovação deve ocorrer em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros de cada Casa. Isso garante que a aprovação de tratados tão importantes quanto os que tratam de direitos humanos tenha um respaldo significativo.
Portanto, a resposta correta é a letra a).
Gabarito: a)