Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federa...

Questão de Direito Internacional Público da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q922640•
Direito Internacional Público•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,

em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Notificações

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Q922640•Direito Internacional Público•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922640•
Direito Internacional Público•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB