1Q922683 | Direito Constitucional, Intervenção Federal, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEDe acordo com a CF e com a doutrina, a intervenção federal ✂️ a) dispensa, quando espontânea, a autorização prévia do Congresso Nacional. ✂️ b) exige, em qualquer hipótese, o controle político. ✂️ c) exige do presidente da República, quando provocada por requisição, a submissão do ato ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, para posterior exame quanto à conveniência e oportunidade da decretação. ✂️ d) é provocada por solicitação quando a coação ou o impedimento recaem sobre cada um dos três Poderes do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro