Para preservar o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalist...

Questão de Direito Comercial da banca VUNESP aplicada no concurso OAB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q922689•
Direito Comercial•
Duplicata•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Para preservar o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas, o prazo para o protesto de uma duplicata é de

60 (sessent dias contados da data de seu vencimento.

30 (trint dias contados da data de seu vencimento.

06 (seis) meses contados da data de seu vencimento.

12 (doz meses contados da data de seu vencimento.

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Q924178•
Direito Comercial•
Duplicata•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quanto à duplicata, é correto afirmar que

o portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro do prazo de 30 (trint dias, contado da data de seu vencimento, perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.

o fato de não ter sido exercida a faculdade de protestar o título, por falta de aceite ou de devolução, elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.

o protesto poderá ser tirado em praça diversa da de pagamento constante do título.

a cobrança judicial, por meio de processo de execução, é possível quando se tratar de duplicata ou triplicata não aceita, protestada, ainda que desacompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria.

Notificações

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