Os embargos do devedor não possuem, em princípio, efeito suspensivo.

O requerimento da medida cautelar de posse em nome do nascituro não necessita, em princípio, ser instruído com a certidão de óbito da pessoa de quem o nascituro é sucessor.

É atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que frauda a execução.

É rescindível a partilha julgada por sentença.