Assinale a opção correta acerca da hipótese de alteração do contrato mediante tr...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q922725•
Direito do Trabalho•
Alterações no contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca da hipótese de alteração do contrato mediante transferência do empregado, consoante o que dispõe a CLT.

É vedada a transferência do empregado na hipótese de extinção do estabelecimento em que ele trabalhar.

Na hipótese de necessidade do serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não sendo obrigado a pagar qualquer acréscimo salarial por isso.

Via de regra, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

As despesas resultantes da transferência, segundo regra geral, serão rateadas entre o empregado e o empregador.

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Q115280•
Direito do Trabalho•
Alterações no contrato de trabalho•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Para que as alterações das condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas é necessário que

sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado.

decorram de mútuo consentimento, independentemente de prejuízo.

decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos nem para o empregado, nem para o empregador.

decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.

sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado, no prazo de 48 horas, mediante recibo devidamente assinado pelo mesmo.

Q238262•
Direito do Trabalho•
Alterações no contrato de trabalho•
CESGRANRIO•
LIQUIGAS•
Profissional Júnior Direito

Paulo trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Paulo, portanto, tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, Paulo é chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente, as seguintes alterações em seu contrato de trabalho: trabalharia das 20 h às 2 h, sem intervalo, passando a sua jornada de trabalho para 30 horas semanais. Ademais, o salário do empregado seria reduzido proporcionalmente à nova jornada de trabalho e ele seria transferido para a filial que se localiza no bairro ao lado.

Com relação às propostas do chefe de Paulo, verifica-se que é lícita a alteração do(a)

horário de trabalho, já que Paulo não tem outro emprego, sendo assim não há prejuízo.

local de trabalho, pois não implicará mudança de domicílio de Paulo.

salário, já que será mantida a proporcionalidade com a jornada de trabalho.

intervalo para repouso e alimentação, já que a jornada de trabalho diária será de 6 horas.

jornada de trabalho semanal, conforme o proposto, uma vez que o empregador define a qualquer momento o tempo em que o empregado deve ficar à sua disposição.

Q256348•
Direito do Trabalho•
Alterações no contrato de trabalho•
FCC•
TRT 21a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O empregado que passou a exercer cargo de confiança tem direito a

não ser transferido do local da prestação de serviços.

não retornar ao cargo anteriormente ocupado.

descanso semanal remunerado.

adicional de 25% sobre os salários.

utilização de veículo fornecido pela empresa.

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