No tocante à responsabilização do presidente da República, assinale a opção correta. A) Na CF, é assegurada ao presidente da República a prerrogativa de somente ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados. B) Compete ao STF processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns e nas ações populares. C) Tratando-se de crime de responsabilidade, a decisão proferida pelo Senado Federal pode ser alterada pelo STF. D) São alternativas as sanções de perda do cargo de presidente e de inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública

A) Na CF, é assegurada ao presidente da República a prerrogativa de somente ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados.

No tocante à responsabilização do presidente da República, assinale a opção correta....

1Q922743 | Direito Constitucional, Competências e atribuições do Presidente da República, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

No tocante à responsabilização do presidente da República, assinale a opção correta.

✂️ a) Na CF, é assegurada ao presidente da República a prerrogativa de somente ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados.
✂️ b) Compete ao STF processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns e nas ações populares.
✂️ c) Tratando-se de crime de responsabilidade, a decisão proferida pelo Senado Federal pode ser alterada pelo STF.
✂️ d) São alternativas as sanções de perda do cargo de presidente e de inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública