1Q922746 | Direito Administrativo, Desapropriaçãodesapropriação ordinária, Primeira Fase OAB, OAB, Sem bancaAssinale a alternativa totalmente correta: ✂️ a) Pertencem ao pequeno proprietário rural, beneficiado pela reforma agrária, os potenciais de energia hidráulica dos córregos que atravessem suas terras. ✂️ b) Todos os entes competentes para desapropriar são competentes para legislar sobre desapropriação. ✂️ c) A desapropriação, por utilidade pública, de imóvel urbano contendo fábrica em plena atividade deve ser feita com prévia indenização em dinheiro. ✂️ d) As praças, o oceano e os edifícios das Secretarias de Estado constituem bens de uso comum do povo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro