1Q922770 | Direito Internacional Público, Primeira Fase OAB, OAB, FGVUm jato privado, pertencente a uma empresa norte- americana, se envolve em um incidente que resulta na queda de uma aeronave comercial brasileira em território brasileiro, provocando dezenas de mortes. A família de uma das vítimas brasileiras inicia uma ação no Brasil contra a empresa norte- americana, pedindo danos materiais e morais. A empresa norte-americana alega que a competência para julgar o caso é da justiça americana. Segundo o direito brasileiro, o juiz brasileiro ✂️ a) tem competência concorrente porque o acidente ocorreu em território brasileiro. ✂️ b) não tem competência concorrente porque o réu é empresa estrangeira que não opera no Brasil. ✂️ c) não tem competência, absoluta ou relativa, e deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça americana. ✂️ d) tem competência concorrente porque a vítima tinha nacionalidade brasileira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro