A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a...

Questão de Direito Penal da banca FGV aplicada no concurso OAB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q922775•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.

Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.

Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.

Questões Relacionadas

Q62216•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena

Mariano, condenado a pena de detenção de um ano e oito meses, em virtude da prática de violência doméstica (art. 129, § 9°, CP), foi beneficiado pela concessão de sursis. Nesse contexto, é correto afirmar que:

a concessão do sursis na sentença condenatória dispensa motivação pelo juiz.

as condições estabelecidas na sentença não levarão em conta a situação pessoal do apenado, adequando-se unicamente ao fato.

o período de suspensão deverá ser equivalente ao da pena suspensa.

as condições estabelecidas na decisão concessiva do sursis poderão ser modificadas a qualquer tempo, exigindo-se seja ouvido o condenado.

é impossível a prorrogação do período de prova.

Q62221•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena

Com relação ao sursis, é correto afirmar:

Pode ser concedido a réu reincidente.

É especial aquele em que o condenado, no primeiro ano do período de prova, deverá prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana.

É simples (ou comum) aquele em que o condenado arcará, dentre outras, com a condição de não se ausentar da comarca onde reside sem autorização judicial.

O descumprimento injustificado de condição estabelecida em sua versão simples implica causa facultativa de revogação.

A duração máxima do período de prova é de quatro anos.

Q62215•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena

Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:

Nos crimes previstos na Lei ambiental n° 9.605/98, a suspensão poderá ser aplicada em condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.

No primeiro ano do prazo, deverá o condenado cumprir uma das penas alternativas previstas no artigo 44 do Código Penal.

A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.

É causa de revogação obrigatória a condenação por crime doloso e culposo.

É causa de revogação obrigatória a frustração da execução de pena de multa, embora solvente.

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