Com relação à chamada norma imperativa de Direito Internacional geral, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma
Com relação à chamada norma imperativa de Direito Internacional geral, ou jus co...
Questão de Direito Internacional Público da banca FGV aplicada no concurso OAB (2011). Confira a resolução completa abaixo: