voltar

De acordo com a Lei 9.279/96 Código da Propriedade Industrial é correto af...

De acordo com a Lei 9.279/96 Código da Propriedade Industrial é correto afirmar:

Q922780 • Direito Comercial • Lei n 9279 1996 • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB

De acordo com a Lei 9.279/96 Código da Propriedade Industrial é correto afirmar:

a) A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.
b) A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente pelo INPI.
c) A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente por pessoa com legítimo interesse.
d) A “ação de nulidade” da patente somente poderá ser proposta até dois anos da concessão da mesma e poderá ser proposta pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

Analisando...

Questões sobre Lei n 9279 1996

1

Q924253 • Direito Comercial • Lei n 9279 1996 • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço.
- a) A invenção pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva.
- b) O empregador, titular da patente, é obrigado a conceder ao empregado autor de invento participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente.
- c) A invenção pertence, em regra, exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de estágio cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ainda que aquela seja resultado de contribuição pessoal do estagiário.
- d) Considera-se desenvolvida pelo empregado, em regra, a invenção cuja patente tenha sido por ele requerida até o prazo de um ano após a extinção do vínculo empregatício.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q924072 • Direito Comercial • Lei n 9279 1996 • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
É patenteável como invenção ou modelo de utilidade
- a) aquilo que for contrário à moral e aos bons costumes, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- b) aquilo que for contrário à segurança, à ordem e à saúde pública, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- c) microrganismo transgênico que atenda aos requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não seja mera descoberta.
- d) sinal distintivo visualmente perceptível e não compreendido nas proibições legais.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q923752 • Direito Comercial • Lei n 9279 1996 • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
O prazo para o réu, titular de uma marca, contestar a ação de nulidade de seu registro, é de
- a) 60 (sessent dias.
- b) 30 (trint dias.
- c) 15 (quinz dias.
- d) 10 (dez) dias.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q923692 • Direito Comercial • Lei n 9279 1996 • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,
- a) inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a data da concessão da patente.
- b) somente após a data da concessão da patente.
- c) a partir da data em que restar comprovada sua invenção pelo titular.
- d) inclusive contra aquele que, de boa-fé, antes da data do depósito ou de prioridade da patente, já explorava seu objeto no país.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q923361 • Direito Comercial • Lei n 9279 1996 • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa correta no tocante à Lei n.º 9.279/96 (Propriedade Industrial).
- a) Não são patenteáveis as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, mas sim a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de modificação do núcleo atômico.
- b) O registro da marca extingue-se pela não observância, pela pessoa domiciliada no exterior, da nomeação de procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive com poderes para receber citação.
- c) São consideradas invenções as técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.
- d) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 15 (quinz anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de 20 (vint anos, contados da data do depósito.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q922100 • Direito Comercial • Lei n 9279 1996 • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
São registráveis como marca
- a) letra, algarismo e data, ainda que isoladamente, quando revestidos de suficiente forma distintiva.
- b) termos técnicos que, usados na indústria, na ciência e na arte, tenham relação com o produto ou serviço a distinguir.
- c) bandeira pública ou oficial, nacional, estrangeira ou internacional, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
- d) sinais ou expressões empregados apenas como meio de propaganda.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Comercial →

De acordo com a Lei 9.279/96 Código da Propriedade Industrial é correto af...

De acordo com a Lei 9.279/96 Código da Propriedade Industrial é correto afirmar:

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site