A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente a competência da Just...

Responda: A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à Justiça do ...

1Q922789 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. É CORRETO, portanto, asseverar que:

✂️ a) relação de trabalho e de emprego são termos sinônimos;
✂️ b) relação de trabalho é termo mais restrito do que relação de emprego;
✂️ c) relação de emprego é termo mais restrito do que relação de trabalho;
✂️ d) relação de emprego é gênero, do qual é espécie a relação de trabalho.