Jaime, brasileiro, passou a morar em um país estrangeiro no ano de 1999. A...

Jaime, brasileiro, passou a morar em um país estrangeiro no ano de 1999. Assim como seu falecido pai, Jaime tinha por hábito sempre levar consigo acessórios de arma de fogo, o que não era proibi...

Q922814 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Jaime, brasileiro, passou a morar em um país estrangeiro no ano de 1999. Assim como seu falecido pai, Jaime tinha por hábito sempre levar consigo acessórios de arma de fogo, o que não era proibido, levando-se em conta a legislação vigente à época, a saber, a Lei n. 9.437/97. Tal hábito foi mantido no país estrangeiro que, em sua legislação, não vedava a conduta. Todavia, em 2012, Jaime resolve vir de férias ao Brasil. Além de matar as saudades dos familiares, Jaime também queria apresentar o país aos seus dois filhos, ambos nascidos no estrangeiro. Ocorre que, dois dias após sua chegada, Jaime foi preso em flagrante por portar ilegalmente acessório de arma de fogo, conduta descrita no Art. 14 da Lei n. 10.826/2003, verbis: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Nesse sentido, podemos afirmar que Jaime agiu em hipótese de

a) erro de proibição direto.
b) erro de tipo essencial.
c) erro de tipo acidental.
d) erro sobre as descriminantes putativas.

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Eliete Rahmlow
24/09/2024 • 11:50

Gabarito: Alternativa A
Normatizado no direito penal brasileiro pelo Art.21. do Código Penal, o erro de proibição é erro do agente que acredita ser sua conduta admissível no direito, quando, na verdade ela é proibida. Sem discussão, o autor, aqui, sabe o que tipicamente faz,porém, desconhece sua ilegalidade. Concluímos, então, que o erro de proibição recai sobre a consciência de ilicitude do fato.
Fonte: Jus Brasil - Noções de Direito Penal
Resumindo, trata-se de um erro de proibição direto, ou seja, a pessoa ou desconhece a norma proibitiva ou então pouco conhece.

Questões sobre Erro de Tipo e Erro de Proibição

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Q924044 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe, acaba causando a morte de uma tia (por confundi-la com aquela). Tendo como referência a situação acima, é correto afirmar que Joaquim incorre em erro
- a) de tipo essencial escusável – inevitável – e deverá responder pelo crime de homicídio sem a incidência da agravante relativa ao crime praticado contra ascendente (haja vista que a vítima, de fato, não era a sua genitor.
- b) de tipo acidental na modalidade error in persona e deverá responder pelo crime de homicídio com a incidência da agravante relativa ao crime praticado contra ascendente (mesmo que a vítima não seja, de fato, a sua genitor.
- c) de proibição e deverá responder pelo crime de homicídio qualificado pelo fato de ter objetivado atingir ascendente (preserva-se o dolo, independente da identidade da vítim.
- d) de tipo essencial inescusável – evitável –, mas não deverá responder pelo crime de homicídio qualificado, uma vez que a pessoa atingida não era a sua ascendente.
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Q924043 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
De acordo com o Código Penal, salvo exceção, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa caso o fato seja previsto como crime culposo. Entretanto, se ocorrer, também, o resultado pretendido, o agente
- a) não responderá por ele, sob pena de responsabilidade penal objetiva.
- b) responderá por ele, segundo a regra do concurso formal.
- c) responderá por ele, segundo a regra do concurso material.
- d) não responderá por ele, sob pena de bis in idem.
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3

Q923066 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Diz-se delito putativo por erro de proibição quando:
- a) A errônea suposição do agente não recai sobre a norma, mas sobre os elementos do crime;
- b) O agente supõe violar uma norma penal, que na verdade não existe;
- c) Alguém, de forma insidiosa, leva o agente à prática de um crime;
- d) O sujeito para alcançar a produção de um resultado mais grave, passa por outro menos grave.
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4

Q922572 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Sobre a hipótese em que o agente erra sobre o pressuposto fático de uma causa excludente de ilicitude, assinale a alternativa correta:
- a) segundo a teoria limitada da culpabilidade, sempre será um erro de proibição;
- b) pela teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro será sempre um erro de proibição;
- c) segundo a teoria limitada da culpabilidade, ocorrerá sempre um erro de tipo;
- d) pelo Código Penal Brasileiro, tanto poderá caracterizar um erro de tipo ou de proibição.
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5

Q922553 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
Aberratio ictus e aberratio criminis são
- a) expressões diversas utilizadas para se referir ao mesmo instituto.
- b) institutos diferentes e há aberratio criminis quando o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.
- c) institutos diferentes e há aberratio ictus quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.
- d) institutos diferentes e há aberratio criminis quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.
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Q262407 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Segurança
O erro inevitável sobre a ilicitude do fato
- a) isenta o réu de pena.
- b) não isenta o réu de pena, mas implica na redução de um sexto a um terço.
- c) não isenta o réu de pena, mas constitui circunstância atenuante.
- d) não isenta o réu de pena, nem possibilita a atenuação da pena.
- e) exclui a ilicitude do fato.
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7

Q257368 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • FUNDEP • TJ MG • Técnico Judiciário
Considere o exemplo a seguir: João quer ferir e assim dá um soco no rosto de Antônio; esse ao cair, bate com a cabeça na pedra e morre.

É CORRETO afirmar que estamos diante de exemplo de um crime
- a) com erro de tipo.
- b) com imperícia, unicamente.
- c) para julgamento no tribunal do júri.
- d) preterdoloso.
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8

Q243991 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • ESAF • MPU • Técnico Administrativo
É correto afirmar que
- a) pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
- b) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
- c) responde pelo crime o terceiro que não determina o erro.
- d) é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
- e) no caso de erro sobre a pessoa, consideram-se para efeitos penais, as condições ou qualidades da vítima efetivamente atingida.
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9

Q235608 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O erro de fato e o erro de direito, próprios do paradigma causalista, correspondem, no finalismo, ao erro de tipo e ao erro de proibição, respectivamente, sem alteração de significado.

( ) A teoria limitada diverge da teoria extremada da culpabilidade, porém ambas adotam, no tocante ao tratamento do erro nas descriminantes putativas, a mesma solução.

( ) No erro que recai sobre o curso causal e no erro sucessivo não há exclusão do dolo.

( ) O erro sobre o alcance da insignificância como conceito jurídico-penal é um erro de proibição sui generis, que exclui o dolo e prejudica a valoração da culpabilidade, sendo desnecessária a análise da evitabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
- a) (V) (V) (F) (V)
- b) (F) (V) (F) (F)
- c) (V) (F) (V) (V)
- d) (F) (F) (V) (F)
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Q235549 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Examine os enunciados abaixo e assinale a resposta integralmente correta:

I. "A" aciona uma arma que crê descarregada, mas está carregada e causa a morte de "B".

II. "A" crê que vai ser morto por um ladrão e nele dispara para defender-se. Na realidade, era seu amigo "B".

III. Uma mulher grávida ingere um tranqüilizante que tem propriedades abortivas e acaba provocando em si própria um aborto.

IV. Uma mulher grávida, proveniente de um país em que o aborto não é crime, ingere um abortivo, crendo que não é proibido fazê-lo.

V. Um sujeito leva o casaco de uma outra pessoa pensando ser seu.
- a) as situações descritas em todos os itens acima constituem exemplos de “erros de tipo”.
- b) as situações descritas nos itens I, II e III constituem exemplos de “erros de proibição”.
- c) as situações descritas nos itens II e IV constituem “erros de tipo”.
- d) as situações descritas nos itens I, II, III e V constituem “erros de tipo”.
- e) as situações descritas nos itens I, III e V constituem erros de tipo.
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