Questões Direito Penal Excludente de ilicitude

Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. Cert...

Responda: Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o intuito de furtar a casa de Jaime, resolve pular o referido muro, acreditando que conseg...


1Q922821 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o intuito de furtar a casa de Jaime, resolve pular o referido muro, acreditando que conseguiria escapar da cerca elétrica ali instalada e bem visível para qualquer pessoa. Cláudio, entretanto, não obtém sucesso e acaba levando um choque, inerente à atuação do mecanismo de proteção. Ocorre que, por sofrer de doença cardiovascular, o referido ladrão falece quase instantaneamente. Após a análise pericial, ficou constatado que a descarga elétrica não era suficiente para matar uma pessoa em condições normais de saúde, mas suficiente para provocar o óbito de Cláudio, em virtude de sua cardiopatia.

Nessa hipótese é correto afirmar que

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💬 Comentários

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Usuário
Por Tauana Carolina de Vargas em 31/12/1969 21:00:00
A alternativa d está correta.
O caso envolve o uso de ofendículos, que são mecanismos de proteção instalados para resguardar bens jurídicos, como a propriedade. A cerca elétrica, sendo visível e instalada para proteção, pode ser enquadrada como legítima defesa preordenada, uma forma de legítima defesa que ocorre quando o meio de proteção já está previamente disposto e só atua no momento da agressão.
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