Assinale a opção correta quanto às competências dispostas na Constituiç...

Assinale a opção correta quanto às competências dispostas na Constituição Federal acerca das relações internacionais.

Q922832 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta quanto às competências dispostas na Constituição Federal acerca das relações internacionais.

a) Compete ao Congresso Nacional resolver definitivamente, por maioria absoluta, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
b) Compete ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a denunciar tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
c) Compete ao presidente da República, sem necessidade de autorização do Congresso Nacional, permitir que tropas estrangeiras transitem pelo país nos casos previstos em lei complementar.
d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.

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Questões sobre Princípios de Direito Constitucional Internacional

1

Q996790 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • IBFC • Prefeitura de Feira de Santana BA • Auditor Fiscal • 2024
Sobre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
III. Pluralismo Político.
IV. Concessão de Asilo político.
Estão corretas as afirmativas:
- a) I, II e III apenas
- b) II e IV apenas
- c) I, III e IV apenas
- d) I, II, III e IV
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2

Q995078 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • IBADE • UNIVESP • Advogado • 2025
De acordo com as disposições expressas na Constituição brasileira de 1988, assinale a assertiva que indica os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais.
- a) Prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos.
- b) Soberania e dignidade da pessoa humana.
- c) Igualdade entre os estados e pluralismo político.
- d) Solução pacífica dos conflitos e dignidade da pessoa humana.
- e) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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3

Q990949 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • IBADE • CRMVES • Agente Fiscal • 2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que independência nacional e concessão de asilo político são:
- a) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
- b) políticas públicas de fortalecimento da República Federativa do Brasil no cenário econômico mundial.
- c) direitos sociais de inserção da figura central do partido político da República Federativa do Brasil.
- d) instrumentos de incentivo às manifestações individuais na República Federativa do Brasil.
- e) princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
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4

Q990148 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Fiscal de Obras • 2024
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, como previsto no Art. 4º. Assinale a alternativa correta que corresponda a um desses princípios.
- a) Apoio ao terrorismo e ao racismo;
- b) Autodeterminação dos governos;
- c) Prevalência dos direitos privados;
- d) Não-intervenção;
- e) Defesa de guerra.
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5

Q987653 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • IBADE • Faceli • Auxiliar de Secretaria • 2024
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
- a) independência nacional;
- b) prevalência dos direitos humanos;
- c) Intervenção;
- d) igualdade entre os Estados;
- e) repúdio ao terrorismo e ao racismo.
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6

Q974270 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • FCC • TJBA • Escrevente de Cartório • 2023
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:
- a) prevalência dos direitos humanos, concessão de asilo político e independência nacional.
- b) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, solução pacífica ou não dos conflitos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
- c) prevalência dos direitos humanos, intervenção e igualdade entre os Estados.
- d) repúdio ao terrorismo e ao racismo, não concessão de asilo político e defesa da paz.
- e) defesa da paz, intervenção e igualdade entre os Estados.
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7

Q973723 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Provimento • 2019
O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da
- a) prevalência dos direitos humanos.
- b) erradicação de todas as formas de discriminação.
- c) dignidade da pessoa humana.
- d) redução das desigualdades regionais.
- e) inviolabilidade do direito à segurança.
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8

Q964580 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Taquigrafia
NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal:
- a) concessão de asilo político.
- b) independência nacional.
- c) repúdio ao terrorismo e ao racismo.
- d) autodeterminação dos povos.
- e) busca de integração econômica.
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9

Q960264 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • AOCP • TRF 2a REGIÃO • Agente da Polícia Judicial • 2024
Assinale a alternativa correta conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.
- a) A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania e a independência nacional.
- b) São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- c) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento internacional.
- d) Prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade são princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais.
- e) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são fundamentos da República Federativa do Brasil.
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10

Q956509 • Direito Constitucional • Princípios de Direito Constitucional Internacional • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Técnico em Enfermagem do Trabalho • 2025
Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege−se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:
- a) Independência nacional e soberania.
- b) Defesa da paz e autodeterminação dos povos.
- c) Cidadania e prevalência dos direitos humanos.
- d) Pluralismo político e solução pacífica de conflitos.
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