1Q922844 | Direito Constitucional, Características e limitações, Primeira Fase OAB, OAB, FCCAs "cláusulas pétreas" são limites ao poder de ✂️ a) decretação de intervenção da União nos Municípios, pelo Presidente da República. ✂️ b) elaboração da Constituição, pelo Poder Constituinte Originário. ✂️ c) decretação de estado de sítio, pelo Presidente da República. ✂️ d) alteração da Constituição, pelo Poder Reformador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro