Questões Direito do Consumidor Decadência e Prescrição

O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de

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1Q922849 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

O prazo para reclamar sobre vício oculto em produto durável é de 90 dias, contados a partir do momento em que o defeito fica evidente para o consumidor. Isso está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O vício oculto é aquele defeito que não é aparente no momento da compra, só se manifestando depois de algum tempo, por isso o prazo começa a contar quando o problema fica claro, e não na data da compra ou entrega do produto.
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