Beta, sem autorização legal, prático em odontologia, vem habitualmente clinicand...

Questão de Direito Penal da banca Sem banca aplicada no concurso OAB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q922854•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Beta, sem autorização legal, prático em odontologia, vem habitualmente clinicando de forma gratuita em comunidades carentes do Estado de Santa Catarina. É correto afirmar:

Apesar de existir ilícito penal, Beta encontra-se isento de pena, pois está ajudando as comunidades carentes, ante a ineficácia do Estado.

Beta cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária.

Beta não cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária, pois não cobra pelos serviços prestados.

Beta não cometeu nenhum tipo penal, podendo, apenas, responder administrativamente perante o Conselho Regional de Odontologia.

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Q229364•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Sobre o crime de perigo de inundação, previsto no Código Penal, é correto afirmar:

O elemento subjetivo é tanto o dolo quanto a culpa em sentido estrito.

Só se consuma com a efetiva inundação.

Trata-se de crime de perigo concreto, exigindo a causação de risco para a incolumidade pública.

Sujeito ativo do delito é apenas o proprietário do imóvel em que se encontra o obstáculo ou a obra destinada a impedir inundação.

Para sua caracterização basta a ocorrência de perigo eventual.

Q193827•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública•
IESES•
CRM DF•
Advogado

No tocante aos crimes contra a saúde publica, pode-se a firmar que:

O agente que cometer qualquer dos crimes contra a saúde pública poderá ser punido por dolo ou por uma das modalidades da culpa, qual seja, negligencia, imperícia ou imprudência.

Ao agente que exerce, ainda que a titulo gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou exercendo os limites, será aplicada a pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

A infração de medida sanitária preventiva é aumentada de 2/3 (dois terços), se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Com exceção do crime de Epidemia, descrito no artigo 267 do Código Penal, os outros crimes contra a saúde pública se resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de ½ (metad; se resulta morte, é aplicada em dobro.

Q922829•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo.

Charlatanismo não é crime, mas contravenção penal.

Curandeirismo e charlatanismo são sinônimos; portanto são tratados em um único dispositivo legal do Código Penal.

No crime de curandeirismo, o agente ilicitamente exerce atividade de diagnosticar e prescrever substâncias ao paciente.

No curandeirismo, o crime se consuma com o prejuízo financeiro da vítima.

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