O advogado de Alfa alegou em sua defesa a tese da inexigibilidade de conduta div...

Questão de Direito Penal da banca Sem banca aplicada no concurso OAB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q922873•
Direito Penal•
Excludente de culpabilidade•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado de Alfa alegou em sua defesa a tese da inexigibilidade de conduta diversa. Se acolhida isso importaria em:

Alfa deve ser absolvido, pois o fato é atípico.

Alfa deve ter a sua pena diminuída, pois não tem consciência volitiva.

Alfa deve ter a sua pena diminuída ante o estado de necessidade.

Alfa deve ser absolvido, pois não há culpabilidade.

Excluem a ilicitude e a imputabilidade, respectivamente,

a obediência hierárquica e a embriaguez acidental completa.

a coação moral irresistível e a doença mental.

a desistência voluntária e o desenvolvimento mental incompleto.

o exercício regular de direito e a menoridade.

o estrito cumprimento do dever legal e a emoção.

Perante o Código Penal, a chamada embriaguez preordenada pode, por si só,

conduzir à exclusão da imputabilidade penal.

constituir causa de diminuição de pena.

render ensejo à incidência de circunstância atenuante.

configurar circunstância agravante.

caracterizar qualificadora do crime de homicídio.

Trata-se de hipótese de exclusão de culpabilidade:

estado de necessidade.

estrito cumprimento de dever legal.

erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

exercício regular de direito.

legítima defesa.

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