Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta. A) Segundo entendimento doutrinário balizador das normas aplicáveis à espécie, as teorias tidas por absolutas advogam a tese da aplicação das penas para a prevenção de futuros delitos. B) As teorias tidas por relativas advogam a tese da retribuição do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, que possui, em si, seu próprio fundamento. C) O ordenamento jurídico brasileiro não reconheceu somente a função de retribuição da pena, sendo certo que a denominada teoria mista ou unificadora da pena é a mais adequada ao regime adotado pelo CP. D) As medidas de segurança têm finalidade essencialmente retributiva.

C) O ordenamento jurídico brasileiro não reconheceu somente a função de retribuição da pena, sendo certo que a denominada teoria mista ou unificadora da pena é a mais adequada ao regime adotado pelo CP.

Questões Direito Penal Das Penas

Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.

Responda: Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.

1Q922890 | Direito Penal, Das Penas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo entendimento doutrinário balizador das normas aplicáveis à espécie, as teorias tidas por absolutas advogam a tese da aplicação das penas para a prevenção de futuros delitos.
✂️ b) As teorias tidas por relativas advogam a tese da retribuição do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, que possui, em si, seu próprio fundamento.
✂️ c) O ordenamento jurídico brasileiro não reconheceu somente a função de retribuição da pena, sendo certo que a denominada teoria mista ou unificadora da pena é a mais adequada ao regime adotado pelo CP.
✂️ d) As medidas de segurança têm finalidade essencialmente retributiva.