O juiz somente poderá conceder a recuperação judicial do  devedor  cujo plano de  recuperação  tenha  sido aprovado  pela assembleia geral de credores. 

O  devedor  poderá  desistir  do  pedido  de  recuperação  judicial a qualquer tempo, desde que antes da concessão  da  recuperação  judicial  pelo  juiz,  bastando,  para  tanto,  comunicar sua desistência ao juízo da recuperação. 

O juiz decretará falência, caso o devedor não apresente o  plano  de  recuperação no  prazo  de  60  (sessent dias  da  publicação  da  decisão  que  deferir  o  processamento  da  recuperação.  

O  plano  de  recuperação  apresentado  pelo  devedor,  em  hipótese alguma, poderá sofrer alterações.