1Q922928 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ADI ou ADIN, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEA concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade, ✂️ a) tem o mesmo efeito da revogação da lei ou ato normativo impugnado. ✂️ b) torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário. ✂️ c) é sempre dotada de efeito ex tunc. ✂️ d) será dotada de eficácia erga omnes se houver expressa manifestação do Tribunal nesse sentido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro