Questões Direito Penal Progressão da Pena

A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu...

Responda: A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos


1Q922980 | Direito Penal, Progressão da Pena, Primeira Fase OAB, OAB, FCC

A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos

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