1Q922990 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPENo que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. ✂️ a) A proteção à reprodução da imagem não abrange as atividades desportivas. ✂️ b) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, mas não o de reprodução delas. ✂️ c) O direito de propriedade intelectual abrange tanto a propriedade industrial quanto os direitos do autor. ✂️ d) Às representações sindicais não é assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico de obras criadas por artistas a elas associados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro