Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta....

Questão de Direito Comercial da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q923027•
Direito Comercial•
Franquia•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.

A legislação brasileira confere tratamento detalhado ao contrato de franquia, sendo nela estabelecido, expressamente, o rol dos direitos e deveres do franqueador e do franqueado.

A falta da prévia circular de oferta de franquia torna nulo, de pleno direito, o contrato de franquia.

O contrato de franquia pode ser verbal, tendo, neste caso, efeito apenas entre as partes.

Para produzir efeitos perante terceiros, o contrato de franquia deve ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

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Q923027•Direito Comercial•Franquia•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923027•
Direito Comercial•
Franquia•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB