1Q923027 | Direito Comercial, Franquia, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAcerca do contrato de franquia, assinale a opção correta. ✂️ a) A legislação brasileira confere tratamento detalhado ao contrato de franquia, sendo nela estabelecido, expressamente, o rol dos direitos e deveres do franqueador e do franqueado. ✂️ b) A falta da prévia circular de oferta de franquia torna nulo, de pleno direito, o contrato de franquia. ✂️ c) O contrato de franquia pode ser verbal, tendo, neste caso, efeito apenas entre as partes. ✂️ d) Para produzir efeitos perante terceiros, o contrato de franquia deve ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro