1Q923031 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPCompondo o sistema de freios e contra-pesos entre os Poderes, a fixação dos subsídios do Presidente e do Vice- Presidente da República é realizada pelo ✂️ a) Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo. ✂️ b) Senado Federal, por meio de Resolução. ✂️ c) Congresso Nacional, por meio de lei de iniciativa privativa do Presidente da República. ✂️ d) Presidente da República, por meio de Medida Provisória a ser convertida em lei pelo Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro