Questões Direito Penal Concurso de crimes
Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro ...
Responda: Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causa...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Neste caso, Otelo praticou dois crimes distintos: homicídio doloso qualificado contra Desdêmona e lesão corporal leve contra Iago. Cada crime possui sua própria pena, sendo 12 anos para homicídio e 2 meses para lesão corporal leve.
O concurso de crimes pode ser material, formal ou impróprio. O concurso material ocorre quando o agente pratica dois ou mais crimes mediante mais de uma ação ou omissão. Já o concurso formal ocorre quando o agente, mediante uma única ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.
Aqui, Otelo disparou uma única vez, mas atingiu duas pessoas, causando dois crimes distintos. Portanto, trata-se de concurso formal, pois uma única ação resultou em dois crimes.
No concurso formal, a pena aplicada é a da infração mais grave, aumentada de um sexto até metade, conforme artigo 70, parágrafo único, do Código Penal.
Porém, o concurso formal é dividido em homogêneo (quando os crimes são do mesmo tipo) e heterogêneo (quando são de tipos diferentes). Como os crimes são diferentes (homicídio e lesão corporal), temos concurso formal heterogêneo.
No entanto, a jurisprudência e a doutrina majoritária entendem que, quando há concurso formal heterogêneo, deve-se aplicar a soma das penas, respeitando o limite máximo legal.
Dessa forma, a soma das penas (12 anos + 2 meses) é a forma correta de aplicação da pena, confirmando a alternativa b.
Segunda resolução para checagem:
Reanalisando, a única ação (disparo) causou dois crimes distintos. O artigo 70 do Código Penal determina que, no concurso formal, aplica-se a pena do crime mais grave aumentada de um sexto a metade. Porém, o parágrafo único do artigo 70 esclarece que, se os crimes forem de natureza diversa, aplica-se a soma das penas, respeitado o limite máximo legal.
Portanto, a soma das penas é correta, confirmando a alternativa b como resposta correta.
Neste caso, Otelo praticou dois crimes distintos: homicídio doloso qualificado contra Desdêmona e lesão corporal leve contra Iago. Cada crime possui sua própria pena, sendo 12 anos para homicídio e 2 meses para lesão corporal leve.
O concurso de crimes pode ser material, formal ou impróprio. O concurso material ocorre quando o agente pratica dois ou mais crimes mediante mais de uma ação ou omissão. Já o concurso formal ocorre quando o agente, mediante uma única ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.
Aqui, Otelo disparou uma única vez, mas atingiu duas pessoas, causando dois crimes distintos. Portanto, trata-se de concurso formal, pois uma única ação resultou em dois crimes.
No concurso formal, a pena aplicada é a da infração mais grave, aumentada de um sexto até metade, conforme artigo 70, parágrafo único, do Código Penal.
Porém, o concurso formal é dividido em homogêneo (quando os crimes são do mesmo tipo) e heterogêneo (quando são de tipos diferentes). Como os crimes são diferentes (homicídio e lesão corporal), temos concurso formal heterogêneo.
No entanto, a jurisprudência e a doutrina majoritária entendem que, quando há concurso formal heterogêneo, deve-se aplicar a soma das penas, respeitando o limite máximo legal.
Dessa forma, a soma das penas (12 anos + 2 meses) é a forma correta de aplicação da pena, confirmando a alternativa b.
Segunda resolução para checagem:
Reanalisando, a única ação (disparo) causou dois crimes distintos. O artigo 70 do Código Penal determina que, no concurso formal, aplica-se a pena do crime mais grave aumentada de um sexto a metade. Porém, o parágrafo único do artigo 70 esclarece que, se os crimes forem de natureza diversa, aplica-se a soma das penas, respeitado o limite máximo legal.
Portanto, a soma das penas é correta, confirmando a alternativa b como resposta correta.
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