Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.

✂️ a) Cabe à lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária.

✂️ b) É lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito.

✂️ c) Cabe aos municípios a instituição do IPVA.

✂️ d) As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.

Responda: Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.