Questões Direito Civil Direito das Sucessões
A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A sucessão legítima é regulada pelo Código Civil, especialmente nos artigos 1.829 e seguintes. Ela estabelece a ordem de vocação hereditária, ou seja, quem são os herdeiros legítimos e em que ordem eles herdam.
A alternativa c) afirma que os herdeiros colaterais são herdeiros necessários, o que está incorreto. Herdeiros necessários são apenas os descendentes, ascendentes e o cônjuge (ou companheiro), conforme o artigo 1.845 do Código Civil. Os colaterais (irmãos, sobrinhos, tios) não são considerados herdeiros necessários e só herdam na ausência dos herdeiros necessários.
As demais alternativas estão corretas: a) a existência de descendentes afasta os ascendentes da sucessão; b) o cônjuge supérstite herda tudo se não houver descendentes ou ascendentes; d) na união estável, o convivente sobrevivente tem direito a um terço da herança relativa aos bens adquiridos onerosamente durante a convivência, quando não há descendentes, mas há ascendentes.
Portanto, a alternativa incorreta é a c), pois os colaterais não são herdeiros necessários.
A sucessão legítima é regulada pelo Código Civil, especialmente nos artigos 1.829 e seguintes. Ela estabelece a ordem de vocação hereditária, ou seja, quem são os herdeiros legítimos e em que ordem eles herdam.
A alternativa c) afirma que os herdeiros colaterais são herdeiros necessários, o que está incorreto. Herdeiros necessários são apenas os descendentes, ascendentes e o cônjuge (ou companheiro), conforme o artigo 1.845 do Código Civil. Os colaterais (irmãos, sobrinhos, tios) não são considerados herdeiros necessários e só herdam na ausência dos herdeiros necessários.
As demais alternativas estão corretas: a) a existência de descendentes afasta os ascendentes da sucessão; b) o cônjuge supérstite herda tudo se não houver descendentes ou ascendentes; d) na união estável, o convivente sobrevivente tem direito a um terço da herança relativa aos bens adquiridos onerosamente durante a convivência, quando não há descendentes, mas há ascendentes.
Portanto, a alternativa incorreta é a c), pois os colaterais não são herdeiros necessários.
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