Se o agente atua por erro plenamente justificável pelas circunstâncias e s...

Se o agente atua por erro plenamente justificável pelas circunstâncias e supõe que se encontra em situação de perigo, haverá

Q923041 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • FCC • OAB • Primeira Fase OAB

Se o agente atua por erro plenamente justificável pelas circunstâncias e supõe que se encontra em situação de perigo, haverá

a) estado de necessidade putativo.
b) estado de necessidade real.
c) legítima defesa putativa.
d) legítima defesa real.

Questões sobre Excludente de ilicitude

1

Q224600 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • PGT • PGT • Procurador
Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
- a) o estado de necessidade pode ser alegado por quem não tinha o dever legal de enfrentar o perigo;
- b) na legítima defesa há ação em razão de um perigo e não de uma agressão;
- c) a legítima defesa é uma das causas excludentes da antijuridicidade;
- d) mesmo em caso de exercício regular de um direito, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;
- e) não respondida.
2

Q160959 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • FGV • TCM RJ • Auditor
São consideradas causas legais de exclusão da ilicitude:
- a) estado de necessidade, legítima defesa e embriaguez voluntária.
- b) estado de necessidade, legítima defesa, coação moral resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
- c) estado de necessidade, legítima defesa, coação moral irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
- d) coação física irresistível, obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal, estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito, estrito cumprimento do dever legal e embriaguez voluntária.
- e) estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.
3

Q229689 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Elemento essencial do tipo
- b) Causa de exclusão da tipicidade
- c) Causa de exclusão da ilicitude
- d) Causa de extinção da punibilidade
4

Q162861 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • VUNESP • Polícia Civil SP • Atendente de Necrotério Policial
📖 Texto associado ▼

A, querendo causar a morte de B, descarrega contra este sua arma de fogo, atingindo-o por seis disparos. B, socorrido por populares e levado ao pronto-socorro, é submetido à cirurgia de emergência e sobrevive.

Das alternativas a seguir, assinale a correta, acrescentando ao texto dado a seguinte informação: ao perceber que A estava atirando em sua direção, B, mesmo lesionado pelos disparos, sacou de sua arma e repeliu a agressão, atingindo mortalmente o agressor.
- a) “B” não praticou crime, pois agiu em legítima defesa.
- b) “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar no estrito cumprimento do dever legal.
- c) “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar em legítima defesa.
- d) “B” não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.
- e) “B” não praticou crime, pois agiu no estrito cumprimento do dever legal.
5

Q261411 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • EJEF • TJ MG • Técnico Judiciário
Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a legítima defesa pode ser alegada quando a agressão for praticada por
- a) indivíduos com mais de 70 anos.
- b) loucos de todo gênero
- c) quaisquer animais.
- d) sujeitos considerados imputáveis.
6

Q173544 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia
📖 Texto associado ▼

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Para prenderem em flagrante pessoa acusada de homicídio, policiais invadiram uma residência em que entrara o acusado, danificando a porta de entrada e sem mandado de busca e apreensão. Nessa situação, os policiais não responderão pelo crime de dano, pois agiram em estrito cumprimento do dever legal, que é causa excludente da ilicitude.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q144143 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário Execução de Mandados
📖 Texto associado ▼

Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.

No ordenamento jurídico nacional, admitem-se, de forma expressa, as causas supralegais de exclusão de antijuridicidade.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q235713 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Sobre as causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:
- a) a legítima defesa pode ser utilizada para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, derivada de ações dolosas ou culposas;
- b) a agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico, praticada por inimputável portador de doença mental, não autoriza a legítima defesa, mas pode autorizar o estado de necessidade;
- c) o erro de tipo permissivo constitui erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação;
- d) para a teoria dos elementos negativos do tipo, assim como para a teoria bipartida de fato punível, matar alguém em situação de legítima defesa constitui fato atípico;
- e) a ação do guarda penitenciário que mata, com certeiro disparo de arma de fogo, um preso que fugia em direção à mata, após transpor o muro externo da unidade prisional, não é justificável pelo estrito cumprimento do dever legal.
9

Q178474 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
Acerca das causas excludentes da ilicitude, julgue o próximo item.

A responsabilidade penal do agente nos casos de excesso doloso ou culposo aplica-se às hipóteses de estado de necessidade e legítima defesa, mas o legislador, expressamente, exclui tal responsabilidade em casos de excesso decorrente do estrito cumprimento de dever legal ou do exercício regular de direito.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q176564 • Direito Penal • Excludente de ilicitude • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RN • Delegado de Polícia
A legítima defesa putativa exclui a
- a) punibilidade em abstrato.
- b) ilicitude.
- c) culpabilidade.
- d) tipicidade.
- e) punibilidade em concreto.

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