A parte que, no curso do processo comum ...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso OAB (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q923046•
Direito Processual Civil•
Coisa Julgada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A parte que, no curso do processo comum ordinário, suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o julgamento dessa questão, que passará a integrar o dispositivo da sentença, deverá requerer

sua declaração incidental por ação, mas mesmo assim, quanto a essa questão prejudicial, se formará apenas coisa julgada formal.

sua declaração incidental por ação, para que se forme, quanto a essa questão prejudicial, a coisa julgada material.

o julgamento dessa questão ao Tribunal, após a sentença do juiz que examinar a questão principal.

o julgamento antecipado dessa questão, por meio de decisão interlocutória, no momento do despacho saneador.

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De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre

a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva.

o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer.

a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente.

a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.

o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante.

Notificações

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Coisa Julgada•
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OAB•
Primeira Fase OAB