Questão: Com relação às diretrizes e normas constitucionais referente...

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ID: 923079•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2012

Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.

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Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

I A seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II A seguridade social é financiada, entre outras fontes, mediante contribuição social das entidades beneficentes de assistência social.

III A CF define para os segurados um reajuste bianual do benefício.

IV Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.

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