1Q923116 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Primeira Fase OAB, OAB, Sem bancaSobre o Poder Executivo, assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) se antes da realização do segundo turno da eleição presidencial um dos candidatos ao cargo de Presidente falecer, concorrerá no segundo turno o candidato a Vice-presidente com ele registrado; ✂️ b) a autorização da Câmara dos Deputados para instauração de processo penal contra o Presidente da República vincula o STF, Tribunal ao qual compete processar e julgar essa ação; ✂️ c) autorizada, pela Câmara dos Deputados, a instauração de processo contra o Presidente da República por prática de crime comum, ele será imediatamente suspenso do exercício de sua função pelo prazo, improrrogável, de cento e oitenta dias; ✂️ d) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não poderá ser responsabilizado por ato estranho ao exercício de suas funções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro