Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típi...

Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional,

Q923160 • Direito Internacional Público • Direito Internacional Público e Direito Interno • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional,

a) há uma norma suprema como no direito interno.
b) há órgão central legislativo para todo o planeta.
c) há cortes judiciais com jurisdição transnacional.
d) há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações.

Questões sobre Direito Internacional Público e Direito Interno

1

Q227162 • Direito Internacional • Direito Internacional Público e Direito Interno • PGT • MPT • Procurador
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Dentre as disposições contidas no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, encontra-se o reconhecimento do direito ao salário equitativo e a uma remuneração igual por trabalho de igual valor, sem qualquer distinção.
- b) A rejeição da perspectiva de mercantilização do trabalho foi incorporada à Constituição da Organização Internacional do Trabalho pela chamada Declaração de Filadélfia acerca dos fins e objetivos da OIT.
- c) A internacionalização da proteção dos direitos humanos prescinde de mecanismos de incorporação de conteúdos pelo direito interno de cada país, na medida em que se reconheça a jurisdição das Cortes Internacionais.
- d) De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, é dever dos Estados-Partes assegurar os direitos neles previstos, inclusive protegendo os indivíduos contra a violação de seus direitos perpetrada por entes privados.
- e) Não respondida.
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2

Q224560 • Direito Internacional • Direito Internacional Público e Direito Interno • MPT • MPT • Procurador
Leia e analise os itens a seguir:

I Segundo a Carta Internacional de Direitos Humanos, toda pessoa tem direito, em plena igualdade a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um Tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou de qualquer acusação em matéria penal que contra ele seja deduzida.

II - No conflito entre normas jurídicas comunitárias e o direito nacional dos Estados-Membros, em sistemas de organização supranacional como a União Europeia, geralmente aplica-se o princípio da primazia das normas jurídicas comunitárias, porém, este princípio não é absoluto, podendo eventual colisão entre as duas ordens normativas ser solucionada, por exemplo, pela observância da norma constitucional de determinado país.

III A Organização Mundial do Comércio (OMC), da qual o Brasil é um dos países-membros, é uma organização internacional que atua na fiscalização e regulamentação do comércio mundial, cabendo-lhe, além dessa e de outras funções, resolver conflitos comerciais entre os países membros.

IV - Considerando a relevância dos direitos sociais para a formação de um Mercado Comum entre os seus Membros, o Tratado de Constituição do MERCOSUL previu uma série de direitos trabalhistas e princípios sociais fundamentais, com vistas a possibilitar a livre circulação de trabalhadores e uniformizar as condições de trabalho nos países integrantes.

Marque a alternativa CORRETA:
- a) apenas as assertivas I, II e III estão corretas;
- b) apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;
- c) apenas as assertivas III e IV estão corretas;
- d) todas as assertivas estão corretas;
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3

Q188531 • Direito Internacional • Direito Internacional Público e Direito Interno • FUMARC • BDMG • Advogado
📖 Texto associado ▼

Para responder as questões de 77 a 80 tenha como
base a doutrina.

Leia as assertivas abaixo e coloque à frente de cada um dos parênteses (F) se FALSA e (V) se for VERDADEIRA:

( ) Dois ordenamentos jurídicos distintos e totalmente independentes entre si Dualismo.

( ) Uma ordem jurídica internacional e uma ordem jurídica interna Monismo.

( ) Impossibilidade de conflito entre Direito Internacional e o Interno Monismo.
>
( ) O Direito Internacional é que dirige a convivência entre os Estados, ao passo que o Direito interno disciplina as relações entre os indivíduos e entre estes e o ente estatal Dualismo.
>
Marque a alternativa CORRETA, na ordem de cima para baixo:
- a) V – F – V – V.
- b) V – F – F – V.
- c) F – V – F – F.
- d) F – V – V – F.
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Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional,

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