Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. A) A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção. B) A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal. C) A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo. D) A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.

B) A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.

Questões Direito do Trabalho Alterações no contrato de trabalho

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1Q923175 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.
✂️ b) A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.
✂️ c) A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.
✂️ d) A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.