1Q923196 | Direito Constitucional, Características e limitações, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca do disciplinamento das emendas constitucionais. ✂️ a) As limitações expressas com relação às emendas à CF restringem-se às temporais e às materiais. ✂️ b) As limitações materiais de emenda à CF relacionam-se à ideia de que a Constituição, documento mais importante de um país, não pode ser alterada em regime de exceção. ✂️ c) As emendas à CF podem ser definidas como uma espécie extraordinária e transitória do gênero das reformas constitucionais. ✂️ d) Há limitações implícitas ao poder reformador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro