Ainda sobre a disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA: A) a criação de subsidiárias de uma empresa pública depende de autorização legislativa específica, caso a caso; B) na situação descrita no texto da questão anterior, havendo compatibilidade de horário, Maria Meyer poderia acumular o cargo de professora da Universidade de Brasília com o cargo de pesquisadora em uma instituição federal de pesquisa, sendo-lhe permitida a percepção simultânea de proventos decorrentes de aposentadoria nos dois cargos, observado o limite constitucional; C) o servidor público no exercício do mandato eletivo de Deputado Distrital será afastado do seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração de servidor público; D) por definição constitucional, a remuneração dos servidores públicos não poderá ser feita sob a forma de subsídios.

B) na situação descrita no texto da questão anterior, havendo compatibilidade de horário, Maria Meyer poderia acumular o cargo de professora da Universidade de Brasília com o cargo de pesquisadora em uma instituição federal de pesquisa, sendo-lhe permitida a percepção simultânea de proventos decorrentes de aposentadoria nos dois cargos, observado o limite constitucional;

Questões Direito Constitucional Administração Direta e Indireta

Ainda sobre a disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a alterna...

Responda: Ainda sobre a disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

1Q923239 | Direito Constitucional, Administração Direta e Indireta, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Ainda sobre a disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) a criação de subsidiárias de uma empresa pública depende de autorização legislativa específica, caso a caso;
✂️ b) na situação descrita no texto da questão anterior, havendo compatibilidade de horário, Maria Meyer poderia acumular o cargo de professora da Universidade de Brasília com o cargo de pesquisadora em uma instituição federal de pesquisa, sendo-lhe permitida a percepção simultânea de proventos decorrentes de aposentadoria nos dois cargos, observado o limite constitucional;
✂️ c) o servidor público no exercício do mandato eletivo de Deputado Distrital será afastado do seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração de servidor público;
✂️ d) por definição constitucional, a remuneração dos servidores públicos não poderá ser feita sob a forma de subsídios.