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Tem por natureza jurídica ser uma causa obrigatória de diminuição da pena ...

Tem por natureza jurídica ser uma causa obrigatória de diminuição da pena o (a):

Q923253 • Direito Penal • Do Crime Arrependimento Posterior • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB

Tem por natureza jurídica ser uma causa obrigatória de diminuição da pena o (a):

a) Arrependimento eficaz;
b) Arrependimento posterior;
c) Desistência voluntária;
d) Tentativa abandonada.

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Questões sobre Do Crime Arrependimento Posterior

1

Q228329 • Direito Penal • Do Crime Arrependimento Posterior • FCC • PGE SP • Procurador
O arrependimento posterior é
- a) causa de extinção da punibilidade.
- b) conduta que impede a produção do resultado.
- c) circunstância atenuante.
- d) causa obrigatória de aumento de pena.
- e) causa obrigatória de diminuição de pena.
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2

Q195431 • Direito Penal • Do Crime Arrependimento Posterior • ESAF • MPU • Analista Administração
Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que
- a) não há limite temporal para a sua aplicação.
- b) a redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa.
- c) se trata de mera atenuante e não de causa obrigatória de diminuição de pena.
- d) a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
- e) a reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la.
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3

Q180510 • Direito Penal • Do Crime Arrependimento Posterior • UEG NÚCLEO • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia
Sobre a reparação do dano no direito penal, é CORRETO afirmar:
- a) o arrependimento posterior, previsto no art. 16 do Código Penal, somente tem aplicação aos delitos patrimoniais dolosos.
- b) nos delitos tributários, o parcelamento do débito, após o oferecimento da denúncia, não acarreta conseqüências na seara punitiva.
- c) tratando-se de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade, se lhe é posterior, não produz qualquer efeito.
- d) a reparação do dano realizada após o recebimento da denúncia ou queixa e antes do julgamento traz reflexos no campo punitivo, vez tratar-se de uma circunstância atenuante genérica.
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4

Q173767 • Direito Penal • Do Crime Arrependimento Posterior • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes
itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Flávio, réu primário e com bons antecedentes, furtou o telefone celular de Gina. Antes da prolação da sentença, Flávio restituiu a Gina o bem subtraído, por ato voluntário. Nessa situação, a pena de Flávio será reduzida de um a dois terços.
- a) Certo
- b) Errado
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