Questões Direito Processual Civil Liquidação de sentença

Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, pro...

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Q923333 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, Advogado OAB, OAB, FGV

Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa dar-se o seu cumprimento. Em relação à sistemática da liquidação no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) A liquidação de sentença tem natureza jurídica de ação autônoma.
b) A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso ainda não julgado pelo tribunal, hipótese em que deve ser processada em autos apartados no juízo de origem.
c) Requerida a liquidação, deve a parte contrária ser pessoalmente intimada.
d) Sempre que o pedido for genérico, o juiz pode proferir sentença ilíquida.

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1 Q674845 | Direito Processual Civil, Liquidação de Sentença, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

No que se refere à liquidação, é correto afirmar que:

a)
as decisões interlocutórias proferidas nessa fase doprocedimento são irrecorríveis;
b)
se a sentença contiver parte líquida e outra ilíquida, deverá ocredor promover a liquidação desta, para, depois, promover aexecução da totalidade do crédito;
c)
se o juiz constatar que a sentença liquidanda violou algumpreceito legal, poderá invalidá-la, desde que hajarequerimento de qualquer das partes nesse sentido;
d)
quando a apuração do quantum debeatur depender apenasde cálculo aritmético, a fase liquidatória terá o procedimentosimplificado;
e)
a instauração dessa fase do procedimento pode ser requeridatanto pelo credor como pelo devedor.

2 Q657090 | Direito Processual Civil, Liquidação de Sentença, Oficial de Justiça, TJRS RS, FGV, 2020

No que se refere à liquidação, é correto afirmar que:

a) as decisões interlocutórias proferidas nessa fase do procedimento são irrecorríveis;
b) se a sentença contiver parte líquida e outra ilíquida, deverá o credor promover a liquidação desta, para, depois, promover a execução da totalidade do crédito;
c) se o juiz constatar que a sentença liquidanda violou algum preceito legal, poderá invalidá-la, desde que haja requerimento de qualquer das partes nesse sentido;
d) quando a apuração do quantum debeatur depender apenas de cálculo aritmético, a fase liquidatória terá o procedimento simplificado;
e) a instauração dessa fase do procedimento pode ser requerida tanto pelo credor como pelo devedor.

3 Q144930 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo de execução e da liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

a) No cumprimento provisório da sentença, o exequente deverá instruir a petição inicial com a certidão de interposição do recurso recebido com efeito suspensivo.
b) A liquidação da sentença somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado do recurso impugnatório.
c) Na liquidação por cálculo, o executado poderá impugná-lo via embargos à execução.
d) A decisão que puser fim à liquidação de sentença poderá ser impugnada por agravo de instrumento.
e) No processo de execução, a inexistência do interesse de agir implica a extinção do feito, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual.

4 Q372423 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, FGV

Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção monetária.

Assinale a alternativa que apresenta a providência a ser imediatamente adotada pelo advogado de Henrique.

a) Instauração da fase de liquidação de sentença por arbitramento, a fim de apurar o valor da condenação em moeda corrente.
b) Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da memória de cálculo contemplando o valor da condenação em moeda corrente.
c) Instauração da fase de liquidação de sentença por cálculos do contador, a fim de que o magistrado remeta os autos ao contador judicial, para que seja apurado o valor da condenação em moeda corrente.
d) Ajuizamento de ação rescisória, a fim de que o tribunal apure o valor da condenação em moeda corrente.

5 Q227801 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Para elaborar os cálculos necessários à liquidação da sentença, o credor identificou que precisava de dados que se encontravam em poder do devedor, razão pela qual requereu ao juiz prolator da sentença que intimasse o devedor para apresentá-los.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Estivessem os documentos necessários aos cálculos em poder de terceiro, a recusa em apresentá-los ou a rejeição das justificativas carrearia aos cálculos apresentados pelo próprio credor apenas presunção relativa de correção.
b) Caso o devedor deixe de apresentar os documentos ou tenha suas justificativas julgadas insuficientes, serão considerados corretos os cálculos que o credor apresentar, sendo isso um caso de presunção absoluta erigida pela lei processual.
c) Se o juiz entender que os cálculos apresentados pelo devedor diante da não apresentação dos documentos pelo credor aparentemente excedem o valor devido, poderá solicitar cálculos do contador judicial e decidir qual valor será cobrado no cumprimento da sentença.
d) Apesar de haver similaridade entre o procedimento descrito e o procedimento da exibição de documentos, não é dado ao devedor escusar-se de apresentar os documentos por alegar que estes dizem respeito a negócios da vida familiar.
e) Dirigindo-se contra o devedor, o pedido de apresentação dos documentos necessários será simples incidente do processo no qual foi proferida sentença condenatória, passando a ser necessário o ajuizamento de ação cautelar de exibição se a pretensão se dirigir contra terceiro.

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