1Q923341 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta a respeito da prescrição. ✂️ a) O prazo de prescrição da pretensão punitiva é regulado pela quantidade de pena imposta na sentença condenatória. ✂️ b) No caso de evadir-se o condenado, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena. ✂️ c) Se, entre a data da sentença e a data do recebimento da denúncia, houver ocorrido o lapso de tempo de prescrição regulado pela pena in concreto, dar-se-á a prescrição intercorrente. ✂️ d) O curso da prescrição é suspenso pela reincidência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro