De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca...

Questão de Direito Comercial da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q923350•
Direito Comercial•
Propriedade industrial•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca

termo técnico que, usado na indústria, na ciência e na arte, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.

sinal de caráter genérico comum, necessário ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, vedada a utilização de forma distintiva.

símbolo ou sinal específico formado por cores e denominações que estejam dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.

reprodução ou imitação de título, de moeda ou cédula de curso forçado da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios.

Questões Relacionadas

Q923517•
Direito Comercial•
Propriedade industrial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que

podem incluir os programas de computador em si.

podem consistir em técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.

bastam atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva para serem patenteáveis.

são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.

Q922191•
Direito Comercial•
Propriedade industrial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.

É registrável como desenho industrial qualquer obra ornamental de caráter puramente artístico, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.

O registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 20 (vint anos contados da data do depósito, prorrogável por até 2 (dois) períodos sucessivos de 10 (anos) anos cada, desde que seja requerida a prorrogação durante o último ano de vigência do registro.

A ação de nulidade de registro de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do registro, devendo o INPI ser notificado da propositura da ação para avaliar se tem interesse ou não em intervir no feito, quando não for autor.

O pedido de registro que não atender às condições estabelecidas pelo INPI, mas contiver dados suficientes relativos ao depositante, ao desenho industrial e ao autor, poderá ser recebido, desde que sejam cumpridas, em 5 (cinco) dias, as exigências do INPI.

Notificações

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